Resolucão

À Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,

Nós, cidadãos brasileiros e umbandistas, vimos pela presente, perante esta Comissão, expressar nossa indignação e repúdio ante as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), e Marco Feliciano (PSC/SP), tornadas públicas pela mídia, visto que ferem direitos constitucionais que foram conquistados pelo povo brasileiro não sem lágrimas, suor e lutas.

Sabedores que somos, em especial, do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, que textualmente diz: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entendemos que os parlamentares citados não só discriminaram negativamente com seus atos parcela significativa da população brasileira (mulheres, negros, homossexuais), como incitam ao preconceito de raça, sexo e orientação sexual, ferindo cabalmente os direitos à igualdade e à liberdade garantidos constitucionalmente.

Tais parlamentares que deveriam antes dar exemplo à população, acatando e defendendo os preceitos constitucionais, revestem-se agora de algozes da própria Constituição que os permitiu ser investidos em seus cargos públicos e políticos, referendados que foram pelo voto de muitos brasileiros que ora atacam de forma indigna e preconceituosa.

Embora nossa democracia possa ser considerada jovem diante de países que a conquistaram há mais de um século, queremos crer que há olhos atentos assim como os nossos a velar pelo cumprimento e manutenção não só da democracia em si, mas de direitos constitucionais duramente conquistados.

Assim, não só pedimos sejam tomadas as medidas legais cabíveis para que tais parlamentares sejam punidos, como as exigimos.

Somos cidadãos brasileiros e sabemos que nossos direitos à liberdade e à igualdade, direitos estes inalienáveis segundo a nossa Carta Magna, foram atingidos gravemente pelos referidos políticos, sem falar nas conseqüências funestas que de tais atos possam advir, pois que flagrantemente fomentou-se a intolerância contra mulheres, negros e homossexuais que, por seu turno, há muito lutam pelo reconhecimento de seus direitos à cidadania. Como Umbandistas entendemos que as declarações do Deputado Feliciano promovem o preconceito contra as religiões de matriz africana e a intolerância religiosa, que é motivo de tantos crimes que hoje estamos vendo em nosso país.

Apresentamos nossas considerações a esta Comissão, e abaixo assinamos:

Tania Jandira R. Ferreira – Grupo Espírita Fé e Caridade – Rio de Janerio

Marco Antonio Separavich - Terreiro de Umbanda Pai Benedito de Guiné e Cabocla Jurema - Campinas/SP

Láercio A. Benazzi - Casa de Umbanda da Terra e da vida Sagrada _ londrina/PR

Eliane Mello Lopes - Casa de Umbanda Paz, Amor, União e Caridade - Rio de Janeiro/RJ

Neusa Teixeira Mello - Casa de Umbanda Paz, Amor, União e Caridade - Rio de Janeiro/RJ

Jairton A. de Souza - Ilê Asé Ofá Okan Itiê - Rio de Janeiro/RJ

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O Aprendizado de sua própria religião e, de outras religiões, evita equívocos e preconceito...